Negado pedido de liminar a acusado de envolvimento em tortura e morte de estudante

O pedido foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lei nº 12.196, de 14 de Janeiro de 2010

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.

Adicional noturno deve ser pago à servidora pública municipal

O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.

Contrato de prestação de serviços

Modelo de Contrato

Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha

Em decisão unânime, a Segunda Seção do STJ definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes).

IASP promove debate sobre revogação da Lei de Imprensa

TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Termo de compromisso de estágio

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Cessão de direitos autorais

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia